Para os efeitos do disposto no artigo 18.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se o consumidor que esta empresa não aderiu a nenhuma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, e-mail: cniacc@unl.pt; site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/; https://www.facebook.com/cniacc. Para mais informações, o consumidor deve consultar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Portal do Consumidor), disponível em www.consumidor.pt.
